Acidente dá direito a fornecimento de prótese

A Constituição Federal define o direito à Saúde como um dever do Estado

Execução fiscal. Fazenda nacional. Isenção do recolhimento antecipado de custas.

Provimento do agravo de instrumento.

Família. Separação consensual. Testemunhas arroladas.

Determinação de comparecimento à audiência independentemente de intimação.

Município terá que incorporar gratificação de servidor

Um servidor do município de Caicó ganhou o direito a ter incorporada, nos vencimentos, uma gratificação, relacionada ao exercício do cargo de coordenador, em diversas oportunidades, durante o tempo de serviço junto à administração pública.

Vítima de acidente de trânsito recebe indenização de 14 mil

A Unibanco AIG Seguros S.A foi condenada ao pagamento de R$ 14 mil a vítima de acidente de trânsito que ficou com invalidez permanente.

Juiz determina afastamento do lar de marido agressor

Multa de trânsito pode ser parcelada

Supremo recebe habeas em favor de condenado por porte ilegal de arma de fogo

Projeto aumenta pena para quem roubar criança dos pais

Rejeitado pedido de progressão de regime para juiz condenado por crime hediondo

Reajuste de 9,75% acaba com greve, diz ministro

Justiça nega reajuste de 84,32% a servidores da Funasa

Câmara analisa dezenas de alterações no Código Civil

Liminar garante foro privilegiado a ex-prefeito de Patrocínio Paulista

Prefeitos de municípios baianos pedem para ser julgados pelo Tribunal de Justiça do estado

Direto do Plenário: STF retoma julgamento sobre aumento do Cofins

Licitações Públicas : roteiros para instrução de processos administrativos

Guilherme Luís da Silva Tambellini - Procurador Jurídico da Fundação Prefeito Faria Lima/CEPAM; ex-assessor técnico dos gabinetes dos Secretários da Fazenda e Transportes Metropolitanos do Estado; ex-chefe de gabinete da Secretaria da Habitação do Estado; ex-membro do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado-CODEC, do Conselho de Administração da CDHU/SP e do Conselho Fiscal da EMTU/SP; ex-dirigente da Consultoria Jurídica da Banespa - Serviços Técnicos e Administrativos.

O encarregado de proteção de dados na LGPD

Por Natássia Kaliny Mendes Gonçalves Silva.

Banco não terá de reintegrar empregado com deficiência auditiva dispensado sem justa causa

Mesmo após a dispensa, a empresa continuou observando a cota legal.

Clipping de Legislação (01 a 05 de Junho de 2020)

Clipping de Legislação.